PL de Jean Wyllys pretende dar às crianças poder de decisão sobre mudança de sexo.
O deputado Jean Wyllys quer que crianças e adolescentes possam entrar na Justiça para conseguir o direito à cirurgia de mudança de sexo caso os pais não concordem. O polêmico projeto de lei do parlamentar do PSOL-RJ tramita sob o número 5002/2013 e tem a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) como co-autora. O texto do PLC 5002/13 defende que as pessoas que optam pela homossexualidade “precisam ter sua identidade de gênero reconhecida legalmente”, seja na mudança de nome ou na mudança de sexo. Um dos trechos do projeto prevê ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeie as cirurgias de mudança de sexo e também obriga as empresas de plano de saúde a cobrir os procedimentos. “A independência entre os tratamentos hormonais e as cirurgias, isto é, a garantia do direito das pessoas travestis que quiserem realizar terapias hormonais e/ou intervenções cirúrgicas parciais para adequar seus corpos à identidade de gênero autopercebida, mas não desejarem realizar a cirurg...